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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE BORBOREMA contratou 66.019.489 GIOVANA DO NASCIMENTO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A 2º CRIANÇA EM AÇÃO, EXECUÇÃO DE OFICINAS E ATIVIDADES LÚDICAS, PROMOVIDA PELO CONSELHO MUNICIPA…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 66.019.489 GIOVANA DO NASCIMENTO foi contratado por R$ 38.570,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 38.570,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BORBOREMA · UASG 8.2026
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Local
- Borborema/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 153/2026
- Id da contratação
46737219000179-1-000154/2026
Itens e preços contratados (8)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE ACONTECERÁ DIA 17/10/2026, DAS 14H30MIN ÀS 18H30MIN, NA PRAÇA MAHYBA BURIHAN RAYES, JARDIM NOVA BORBOREMA II, 2ª CRIANÇA EM AÇÃO. A EMPRESA DEVE FICAR RESPONSÁVEL DESDE O CREDENCIAMENTO ATÉ MESMO A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS. A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO SERÁ ORGANIZADA MEDIANTE REGISTRO DE ENTRADA, COM IDENTIFICAÇÃO POR PULSEIRA E PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO, GARANTINDO SEGURANÇA, RASTREABILIDADE E CONTROLE ADEQUADO DOS ATENDIDOS. ESSA MEDIDA REFORÇA O COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO E COM A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE FAMÍLIA, SOCIEDADE E PODER PÚBLICO. - CONFORME DESCRITIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA. | 66.019.489 GIOVANA DO NASCIMENTO | 1 UNIDADE | R$ 22.900,00 | R$ 22.900,00 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2ª CRIANÇA EM AÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 17/10/2026, DAS 14H30MIN ÀS 18H30MIN, NA PRAÇA MAHYBA BURIHAN RAYES, JARDIM NOVA BORBOREMA II. A AÇÃO INTEGRA O CONJUNTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL, CONFORME PRECONIZADO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), RECONHECENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS, EM CONDIÇÃO PECULIAR DE DESENVOLVIMENTO, QUE DEVEM RECEBER PRIORIDADE ABSOLUTA NAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS. A CAMPANHA TEM COMO EIXO CENTRAL A OFERTA DE OFICINAS DE CUIDADO E ORIENTAÇÃO FAMILIAR, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 30 MINUTOS CADA TEMA, CONDUZIDAS POR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, CATEGORIZADOS PELO SUAS E SUS, TOTALIZANDO 4 HORAS DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA. SERÃO DISPONIBILIZADOS TRÊS PROFISSIONAIS QUE TRABALHARÃO CONCOMITANTEMENTE PERMITINDO A FORMAÇÃO DE GRUPOS DE ATÉ 20 PARTICIPANTES POR APRESENTAÇÃO, GARANTINDO ACOLHIMENTO, ESCUTA QUALIFICADA E ABORDAGEM ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS. - CONFORME DESCRITIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA. | 66.019.489 GIOVANA DO NASCIMENTO | 1 UNIDADE | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 3 | ALUGUEL DE SANITÁRIO STANDARD PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE ACONTECERÁ DIA 17/10/2026, DAS 14H30MIN ÀS 18H30MIN, NA PRAÇA MAHYBA BURIHAN RAYES, JARDIM NOVA BORBOREMA II, 2ª CRIANÇA EM AÇÃO: FORNECIMENTO DE CABINES SANITÁRIAS STANDARD, PRODUZIDAS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM DIMENSÃO APROXIMADA DE 1,20M X 1,20M X 2,30M (COMPRIMENTO X PROFUNDIDADE X ALTURA), COM PISO ANTIDERRAPANTE, ABERTURAS PARA CIRCULAÇÃO DE AR, TETO TRANSLÚCIDO PARA ABSORÇÃO DE LUZ EXTERNA, PORTA COM TRINCO, INDICAÇÃO DE LIVRE/OCUPADO E IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES MASCULINAS E FEMININAS. OS SANITÁRIOS DEVEM SER AUTÔNOMOS, DISPENSANDO LIGAÇÕES A REDE DE ÁGUA E DE ESGOTO E DEVEM CONTER 01 VASO SANITÁRIO, 01 SUPORTE DE PAPEL E 01 MICTÓRIO. INCLUSO HIGIENIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, BEM COMO REMOÇÃO DE DEJETOS, LIXO E REPOSIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO A CADA HIGIENIZAÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA. OS DEJETOS DEVERÃO SER DESCARTADOS EM LOCAIS APROPRIADOS E DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA ESTE FIM. 01 UNIDADES FEMININAS E 01 UNIDADES MASCULINAS. | GAGLIARDI LOCACOES LTDA | 2 UNIDADE | R$ 570,00 | R$ 1.140,00 |
| 4 | ALUGUEL DE SANITÁRIO PCD PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE ACONTECERÁ DIA 17/10/2026, DAS 14H30MIN ÀS 18H30MIN, NA PRAÇA MAHYBA BURIHAN RAYES, JARDIM NOVA BORBOREMA II, 2ª CRIANÇA EM AÇÃO: FORNECIMENTO DE CABINES SANITÁRIAS STANDARD, PRODUZIDAS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 1,50M X 1,50M X 2,30M (COMPRIMENTO X PROFUNDIDADE X ALTURA), COM PISO ANTIDERRAPANTE, ABERTURAS PARA CIRCULAÇÃO DE AR, TETO TRANSLÚCIDO PARA ABSORÇÃO DE LUZ EXTERNA, TRINCO E PORTA COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO E INDICAÇÃO DE LIVRE/OCUPADO E MASCULINO/FEMININO, AUTÔNOMOS, DISPENSANDO LIGAÇÕES DE REDE DE ÁGUA E DE ESGOTO, POSSUINDO 01 VASO SANITÁRIO, 01 SUPORTE DE PAPEL, COM ADAPTAÇÕES PARA ACESSO DE CADEIRAS DE RODAS, SUPORTES E BARRAS DE APOIO TOTALMENTE ADAPTADOS AOS USUÁRIOS PNE, CONSIDERANDO HIGIENIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, BEM COMO REMOÇÃO DE DEJETOS, LIXO E REPOSIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO A CADA HIGIENIZAÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA. OS DEJETOS DEVERÃO SER DESCARTADOS EM LOCAIS APROPRIADOS E DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA ESTE FIM. 01 UNIDADE UNISSEX. | GAGLIARDI LOCACOES LTDA | 1 UNIDADE | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 5 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO RECREATIVO (TRENZINHO DA ALEGRIA), PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE ACONTECERÁ DIA 17/10/2026, DAS 14H30MIN ÀS 18H30MIN, NA PRAÇA MAHYBA BURIHAN RAYES, JARDIM NOVA BORBOREMA II, 2ª CRIANÇA EM AÇÃO, COM ILUMINAÇÃO E SOM, DOTADO DE ITENS DE SEGURANÇA SEGUINDO A RESOLUÇÃO CONTRAM N.º: 813 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, COM NO MÍNIMO 03 PERSONAGENS INFANTIS DANÇARINOS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE TRANSPORTAR 50 PASSAGEIROS, INCLUSO MOTORISTA, 02 MONITORES E COMBUSTÍVEL PARA EXECUTAR SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS COMO CRONOGRAMAS DE CAMPANHAS E COMEMORAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR TODO O CUSTEIO DO COMBUSTÍVEL A SER UTILIZADO DURANTE A DIÁRIA, INCLUSIVE PELO PAGAMENTO DA TAXA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, QUANDO HOUVER. TODO O PERCURSO QUE A CONTRATADA IRÁ REALIZAR SERÁ DENTRO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP. EM RELAÇÃO ÀS MÚSICAS E AS DANÇAS, AS MESMAS DEVEM RESPEITAR O PÚBLICO ASSISTIDO, INCLUSIVE SE FOR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, RESPEITANDO SEU PERÍODO DE DESENVOLVIMENTO, LOGO AS DANÇAS E MÚSICAS DEVEM EVITAR GESTOS DE CUNHO SEXUAL, E UTILIZAR DE MUSICAS E DANÇAS APROPRIADAS AO PÚBLICO INFANTIL E ADULTO. | ABELARDO DOS SANTOS EVENTOS | 1 UNIDADE | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 6 | ALUGUEL DE 250 CADEIRAS DE PLÁSTICO BISTRÔ, PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE ACONTECERÁ DIA 17/10/2026, DAS 14H30MIN ÀS 18H30MIN, NA PRAÇA MAHYBA BURIHAN RAYES, JARDIM NOVA BORBOREMA II, 2ª CRIANÇA EM AÇÃO. CAPACIDADE 182KG, BRANCA, POSSUEM MEDIDAS PADRÃO DE APROXIMADAMENTE 85 CM A 88 CM DE ALTURA TOTAL, 40 CM A 44 CM DE LARGURA E 40 CM A 51 CM DE PROFUNDIDADE. ENTREGAR AS CADEIRAS 1H ANTES DO EVENTO. | 66.019.489 GIOVANA DO NASCIMENTO | 1 UNIDADE | R$ 750,00 | R$ 750,00 |
| 7 | GERADOR 75 KVA: PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE ACONTECERÁ DIA 17/10/2026, DAS 14H30MIN ÀS 18H30MIN, NA PRAÇA MAHYBA BURIHAN RAYES, JARDIM NOVA BORBOREMA II, 2ª CRIANÇA EM AÇÃO. FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, TRIFÁSICO, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 75 KVA, EM REGIME PRIME, ADEQUADO PARA OPERAÇÃO CONTÍNUA DURANTE TODO O PERÍODO DO EVENTO, COM SAÍDA EM CORRENTE ALTERNADA (CA), FORMA DE ONDA SENOIDAL, EQUIPADO COM REGULADOR AUTOMÁTICO DE TENSÃO (AVR), CHAVE REVERSORA, SISTEMA DE EXCITAÇÃO COMPATÍVEL COM O ALTERNADOR, FREQUÊNCIA DE 60 HZ E TENSÃO NOMINAL DE 220/127 V, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE NEUTRO, CONFORME PADRÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO EM ESTRELA. - CONFORME DESCRITIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA. | R B GREEN | 1 UNIDADE | R$ 3.980,00 | R$ 3.980,00 |
| 8 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE ACONTECERÁ DIA 17/10/2026, DAS 14H30MIN ÀS 18H30MIN, NA PRAÇA MAHYBA BURIHAN RAYES, JARDIM NOVA BORBOREMA II, 2ª CRIANÇA EM AÇÃO. - CONFORME DESCRITIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA. | 63.135.499 ED CARLOS ZENTIL | 1 UNIDADE | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
66.019.489 GIOVANA DO NASCIMENTO (CNPJ 66.019.489/0001-51), por R$ 38.570,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 08:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).