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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ARANTINA contratou Amanda Aparecida da Silva

Contratação de serviço de médico-veterinário, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atuação na identificação, investigação e mitigação de casos suspeitos ou confirmados de esporotricose animal no Município de Arantina/MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Amanda Aparecida da Silva foi contratado por R$ 8.400,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.400,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ARANTINA · UASG 3499
Unidade
Prefeitura Municipal de Arantina
Local
Arantina/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
98/2026
Id da contratação
17952508000192-1-000143/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS DE SAÚDE / SERVIÇOS VETERINÁRIOS (ou SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ZOONOSES - Contratação de 01 (um) médico-veterinário para atendimento na Unidade Básica de Saúde de Arantina, atuando na identificação e mitigação de casos de esporotricose animal em Arantina/MG, incluindo visitas domiciliares, auxílio na captura e contenção, coleta de material para análise, orientação aos responsáveis, eutanásia quando tecnicamente indicada e legalmente cabível e encaminhamento da carcaça para descarte adequado, em caráter temporário e excepcional devido ao aumento de aparições de animais suspeitos e casos humanos notificados. Carga horária: 20 (vinte) horas semanais, em dias definidos pela Secretaria de Saúde. Quando necessário, deverá atuar na zona rural e em horários alternativos. Durante o expediente, permanecerá no P.A. de Endemias, exceto quando em trabalho de campo.3 MÊSR$ 2.800,00R$ 8.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Amanda Aparecida da Silva (CNPJ ***.089.226-**), por R$ 8.400,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 11:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).