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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE NATERCIA contratou ABRAAO CESAR DO NASCIMENTO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA E CARRINHO TILT RECLINÁVEL ADAPTADO, DESTINADOS A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS ACOMPANHADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA/MG.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ABRAAO CESAR DO NASCIMENTO foi contratado por R$ 21.600,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 21.600,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE NATERCIA · UASG 5776
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Natércia
- Local
- Natércia/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 23
- Id da contratação
17935412000116-1-000103/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CADEIRA DE RODAS COM ADAPTAÇÕES PERSONALIZADAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PACIENTE. | 1 UNIDADE | R$ 11.500,00 | R$ 11.500,00 |
| 2 | CARRINHO TILT RECLINÁVEL COM ADAPTAÇÕES PERSONALIZADAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PACIENTE. | 1 UNIDADE | R$ 10.100,00 | R$ 10.100,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ABRAAO CESAR DO NASCIMENTO (CNPJ 05.323.901/0001-38), por R$ 21.600,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 10:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).