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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou JOCILENE APARECIDA SOARES CARRIEL
Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros - Ovos
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOCILENE APARECIDA SOARES CARRIEL foi contratado por R$ 64.800,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 64.800,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380255
- Unidade
- ESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTO
- Local
- Capela Do Alto/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00467102/2026-90
- Id da contratação
96291141000180-1-007030/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Ovo origem: galinha, grupo: branco, classe: a, tipo: grande | 1.2E+4 Bandeja 12 UN | R$ 5,40 | R$ 64.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOCILENE APARECIDA SOARES CARRIEL (CNPJ 34.821.194/0001-08), por R$ 64.800,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 10:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).