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Contratação direta Dispensa Estadual

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG contratou BH FARMA COMERCIO LTDA

Aquisição Emergencial de Medicamentos do tipo Lactulose e Bisacodil

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BH FARMA COMERCIO LTDA foi contratado por R$ 23.160,54 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 23.160,54
Publicado em
16/10/2026
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG · UASG 2012015
Unidade
GEASU-DEAC
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
2012015 000188/2026
Id da contratação
17217332000125-1-000107/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1BISACODIL - PRINCIPIO ATIVO: BISACODIL; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 5 MG; FORMA FARMACEUTICA: DRAGEA OU COMPRIMIDO REVESTIDO; APRESENTACAO: .; COMPONENTE: .;3.9E+3 1,00 UNIDADER$ 0,30R$ 1.164,54
2LACTULOSE - PRINCIPIO ATIVO: LACTULOSE; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 667 MG/ML; FORMA FARMACEUTICA: XAROPE; APRESENTACAO: FRASCO; COMPONENTE: DOSADOR;1.8E+5 MILILITROR$ 0,12R$ 21.996,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BH FARMA COMERCIO LTDA (CNPJ 42.799.163/0001-26), por R$ 23.160,54, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 16:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).