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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ROMELANDIA contratou ATENA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A1 e e-CPF A1, PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE ROMELANDIA -SC, COM VALIDADE DE UM ANO.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATENA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA foi contratado por R$ 572,00 em 22/12/2025.

Valor contratado
R$ 572,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ROMELANDIA · UASG 2
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ROMELANDIA
Local
Romelândia/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
33/2025
Id da contratação
04828184000133-1-000002/2025

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A13 UnidadesR$ 129,00R$ 387,00
2CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A11 UnidadesR$ 185,00R$ 185,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ATENA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 15.074.920/0001-21), por R$ 572,00, em 22/12/2025.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).