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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE GUARULHOS contratou LUZEIRO PRODUCOES CULTURAIS LTDA

Contratação de Apresentações Artísticas para 4ª Bienal Internacional do Livro de Guarulhos

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUZEIRO PRODUCOES CULTURAIS LTDA foi contratado por R$ 64.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 64.000,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GUARULHOS · UASG 986477
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Local
Guarulhos/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
1118.2026/0049133-5
Id da contratação
46319000000150-1-000403/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais16 UNIDADER$ 4.000,00R$ 64.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUZEIRO PRODUCOES CULTURAIS LTDA (CNPJ 27.536.821/0001-01), por R$ 64.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 13:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).