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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA contratou RS GESTÃO E CONSUTORIA ESPECIALIZADA LTDA

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em planejamento e gestão orçamentária, visando apoiar tecnicamente a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal na elaboração, atualização e acompanhamento …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RS GESTÃO E CONSUTORIA ESPECIALIZADA LTDA foi contratado por R$ 40.000,00 em 15/09/2026.

Valor contratado
R$ 40.000,00
Publicado em
15/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA · UASG 01
Unidade
Câmara Municipal de Amargosa
Local
Amargosa/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
33/2026
Id da contratação
13252010000166-1-000017/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em planejamento e gestão orçamentária, visando apoiar tecnicamente a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal na elaboração, atualização e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental1 ServiçoR$ 40.000,00R$ 40.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RS GESTÃO E CONSUTORIA ESPECIALIZADA LTDA (CNPJ 35.766.373/0001-52), por R$ 40.000,00, em 15/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).