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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO contratou EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DA

Contratação de empresa especializada para a realização de Compensação Previdenciária entre os Regimes de Previdência.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DA foi contratado por R$ 6.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 6.000,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO · UASG 01
Unidade
Setor de Compras
Local
Boqueirão Do Leão/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
016
Id da contratação
92454818000100-1-000012/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para a realização de Compensação Previdenciária entre os Regimes de Previdência.6E+1 mêsR$ 100,00R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DA (CNPJ 42.422.253/0001-01), por R$ 6.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 09:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).