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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DA AERONAUTICA contratou COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Contratação de serviço público essencial e contínuo de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, via rede física canalizada e sem dedicação exclusiva de mão de obra, para o Instituto Tecnológico da Aeronáutica - Campus …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE foi contratado por R$ 609.229,39 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 609.229,39
Publicado em
08/10/2026
Órgão
COMANDO DA AERONAUTICA · UASG 120014
Unidade
BASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CE
Local
Fortaleza/CE · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
67221.014760/2026- 18
Id da contratação
00394429000100-1-002625/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário1 UNIDADER$ 609.229,39R$ 609.229,39

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE (CNPJ 07.040.108/0001-57), por R$ 609.229,39, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 10:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).