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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE MARACAI contratou EMPLAK JA - COMERCIO DE PLACAS LTDA
AQUISIÇÃO DE PLACAS VEICULARES PADRÃO MERCOSUL PARA O VEÍCULO KWID Placa EEE4E62, DO CRAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPLAK JA - COMERCIO DE PLACAS LTDA foi contratado por R$ 150,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 150,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARACAI · UASG 2
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ
- Local
- Maracaí/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 339
- Id da contratação
44494136000170-1-000336/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLACA VEICULAR PADRÃO MERCOSUL | 1 PAR | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPLAK JA - COMERCIO DE PLACAS LTDA (CNPJ 11.974.068/0001-98), por R$ 150,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 09:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
