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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE HERVAL contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR RS

Servicos de qualificacao profissional com a execucao dos seguintes cursos ITEM 01 TECNICAS BASICAS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Participantes 25 alunos Carga horaria 80 horas Turmas 01 Valor total R 24.000 00. Valor unitar…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR RS foi contratado por R$ 67.500,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 67.500,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE HERVAL · UASG 0000
Unidade
Prefeitura Municipal de Herval
Local
Herval/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
923
Id da contratação
88080379000138-1-000186/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Cursos Programa RS qualificacao1 UNIDADER$ 67.500,00R$ 67.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR RS (CNPJ 03.422.707/0001-84), por R$ 67.500,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 17:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).