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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE POMERODE contratou 65.551.497 RICARDO PEIN

Instalação e Montagem - Móveis / Artefatos Metálicos

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 65.551.497 RICARDO PEIN foi contratado por R$ 9.580,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.580,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE POMERODE · UASG 988259
Unidade
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE
Local
Pomerode/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10018
Id da contratação
83102251000104-1-000451/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviço para fabricação, fornecimento e instalação de armário planejado sob medida para a sala da Secretaria de Planejamento – SEPLAN, incluindo materiais, ferragens, acessórios, transporte, montagem e mão de obra necessários. O móvel deverá ser confeccionado em MDF Arauco Areal Bold, conforme especificação do projeto, com caixaria interna em MDF branco de 18 mm, portas e tamponamentos no padrão Arauco Areal Bold, observando as medidas e características apresentadas no detalhamento. As gavetas deverão possuir espaço adequado para pastas suspensas. Deverão ser fornecidas e instaladas ferragens compatíveis com o uso, incluindo dobradiças com amortecimento, corrediças telescópicas com amortecimento, puxadores em acabamento inox e demais acessórios necessários ao perfeito funcionamento do móvel. O armário aéreo deverá considerar os recortes necessários em razão da tubulação existente no local, conforme indicado no projeto, bem como os demais recortes e adequações necessários às condições existentes. O serviço deverá incluir fabricação sob medida, transporte, montagem, instalação, nivelamento, fixação, regulagem, ajustes e limpeza básica do ambiente após a instalação. É recomendada a realização de vistoria prévia no local antes da apresentação da proposta, para conferência das medidas, condições existentes e adequação do móvel ao ambiente. Os microempreendedores sediados no município de Pomerode/SC terão margem de preferência de 10% (dez por cento). Caso não possuam empresas sediadas no município, será dada preferência aos microempreendedores com sede nos municípios limítrofes a Pomerode/SC, conforme os artigos 24 e 25 do Decreto Municipal n.º 3317/2017. Orçamento médio: R$ 12.000,00.1 unidadeR$ 9.580,00R$ 9.580,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

65.551.497 RICARDO PEIN (CNPJ 65.551.497/0001-81), por R$ 9.580,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).