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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL contratou PLANILHAR TREINAMENTO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA

Contratação da pessoa jurídica referente à realização de capacitação in company denominada “Reforma Tributária, Impacto nas Planilhas de Custos e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos”, na modalidade presencial, …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PLANILHAR TREINAMENTO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA foi contratado por R$ 32.500,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 32.500,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · UASG 929735
Unidade
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Local
Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
00111583-47.2026.8.12.9157
Id da contratação
03979663000198-1-000268/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Contratação de serviço da pessoa jurídica PLANILHAR TREINAMENTO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA, referente à realização de curso Reforma Tributária, Impacto nas Planilhas de Custos e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos.1 UNIDADER$ 32.500,00R$ 32.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PLANILHAR TREINAMENTO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA (CNPJ 63.533.819/0001-34), por R$ 32.500,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 18:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).