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Contratação direta Dispensa Municipal

PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL contratou ELPIDIO DE LIMA JUNIOR 06049543445

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e conserto das parteiras do almoxarifado da Câmara Municipal de Portalegre/RN, contemplando o fornecimento de todos os materiais, peças, insumos e dem…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELPIDIO DE LIMA JUNIOR 06049543445 foi contratado por R$ 3.280,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.280,00
Publicado em
21/09/2026
Órgão
PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL · UASG 2
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Local
Portalegre/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11
Id da contratação
12993564000151-1-000021/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E CONSERTO DAS PARTEIRAS DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, PEÇAS, INSUMOS E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE MODO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.1 SERVIÇO - PESSOA JURÍDICAR$ 3.280,00R$ 3.280,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ELPIDIO DE LIMA JUNIOR 06049543445 (CNPJ 40.671.603/0001-30), por R$ 3.280,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/09/2026 15:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).