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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA contratou 59.322.858 JAIMIR GASPERINI

Contratacao de empresa especializada e devidamente habilitada para a execucao de servicos de mao de obra de pintura compreendendo a sinalizacao horizontal de estacionamento e a sinalizacao horizontal de meios fios no perimetro Urbano do Mu…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 59.322.858 JAIMIR GASPERINI foi contratado por R$ 16.000,00 em 06/11/2026.

Valor contratado
R$ 16.000,00
Publicado em
06/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Local
Fagundes Varela/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
525
Id da contratação
91566893000192-1-000580/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Sinalizacao horizontal de estacionamentos1E+3 Metro LinearR$ 1,00R$ 1.000,00
2Sinalizacao horizontal de meio fio1.5E+4 Metro LinearR$ 1,00R$ 15.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

59.322.858 JAIMIR GASPERINI (CNPJ 59.322.858/0001-15), por R$ 16.000,00, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 14:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).