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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA contratou 59.322.858 JAIMIR GASPERINI
Contratacao de empresa especializada e devidamente habilitada para a execucao de servicos de mao de obra de pintura compreendendo a sinalizacao horizontal de estacionamento e a sinalizacao horizontal de meios fios no perimetro Urbano do Mu…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 59.322.858 JAIMIR GASPERINI foi contratado por R$ 16.000,00 em 06/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 16.000,00
- Publicado em
- 06/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
- Local
- Fagundes Varela/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 525
- Id da contratação
91566893000192-1-000580/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Sinalizacao horizontal de estacionamentos | 1E+3 Metro Linear | R$ 1,00 | R$ 1.000,00 |
| 2 | Sinalizacao horizontal de meio fio | 1.5E+4 Metro Linear | R$ 1,00 | R$ 15.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
59.322.858 JAIMIR GASPERINI (CNPJ 59.322.858/0001-15), por R$ 16.000,00, em 06/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 14:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
