MUNICIPIO DE ENCANTO contratou CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR - CIMOP

Dispensa de licitação com vistas à assinatura de Contrato de Programa celebrado entre o Município de Encanto/RN e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, para gestão associada da operação da usi…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR - CIMOP foi contratado por R$ 300.000,00 em 28/09/2026.

Valor contratado: R$ 300.000,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ENCANTO · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Encanto
Local: Encanto/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 250901/2026
Id da contratação: 08355760000123-1-000082/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contrato de Programa celebrado entre o Município de Encanto/RN e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, para gestão associada da operação da usina de asf	1 UNIDADE	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR - CIMOP (CNPJ 15.185.079/0001-40), por R$ 300.000,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).