MUNICIPIO DE TOME-ACU contratou J MARTINS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Contratação emergencial de empresa especializada para o restabelecimento das pontes de madeira danificadas pelas chuvas intensas no Município de Tomé-Açu/PA, localizadas no Ramal Bragantina II (Haruki), Ramal do Zero e Ramal da Fábrica de S…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J MARTINS COMERCIO E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 411.025,94 em 09/09/2026.

Valor contratado: R$ 411.025,94
Publicado em: 19/08/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TOME-ACU · UASG 3465
Unidade: MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA
Local: Tomé-Açu/PA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 031/2026/PMTA
Id da contratação: 05196530000170-1-000040/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
7919370	Contratação emergencial de empresa especializada para o restabelecimento das pontes de madeira danificadas pelas chuvas intensas no Município de Tomé-Açu/PA, localizadas no Ramal Bragantina II (Haruki), Ramal do Zero e Ramal da Fábrica de Suco, conforme situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal e metas aprovadas pela SEDEC/MIDR.	1 unidade	R$ 411.025,94	R$ 411.025,94

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J MARTINS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 41.546.457/0001-83), por R$ 411.025,94, em 09/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/09/2026 16:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).