TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS contratou CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

AQUISIÇÃO DE DUAS MEDALHAS DE 50 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB foi contratado por R$ 96.800,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 96.800,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · UASG 100001
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 0011306/2026
Id da contratação: 00531954000120-1-000124/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Medalha acabamento: polido, cor: dourada, finalidade: honra ao mérito, material: ouro, peso: 30	2 Unidade	R$ 48.400,00	R$ 96.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (CNPJ 34.164.319/0005-06), por R$ 96.800,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 13:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).