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Contratação direta Dispensa Estadual

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP contratou COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Contratação de licenças da plataforma de software Adobe Creative Cloud Pro e Adobe IA, sob a forma de Plataforma como Serviço (PaaS – Platform as a Service), incluindo serviços de gestão de middleware, pelo período de 36 (trinta e seis) mes…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP foi contratado por R$ 138.951,57 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 138.951,57
Publicado em
16/10/2026
Órgão
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP · UASG 392701
Unidade
ESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SP
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
133.00004435/2025-57
Id da contratação
02538438000153-1-000041/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Plataforma como Servico - Paas Plataforma como Servico - Paas1 UNIDADER$ 138.951,57R$ 138.951,57

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP (CNPJ 62.577.929/0001-35), por R$ 138.951,57, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).