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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DA AERONAUTICA contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Serviços Postais prestados em regime de exclusividade.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 6.725,88 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.725,88
Publicado em
29/10/2026
Órgão
COMANDO DA AERONAUTICA · UASG 120064
Unidade
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Local
Guaratinguetá/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
67540.011780/2026-24
Id da contratação
00394429000100-1-002833/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Comunicação por Correio Comunicação por Correio - Prestação de serviços de encomenda expressa nacional, compreendendo o recebimento /postagem, transporte e entrega de documentos, materiais e encomendas, com rastreamento, em âmbito nacional, conforme demanda da Escola de Especialistas de Aeronáutica – EEAR, em regime de exclusividade da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.1 UNIDADER$ 6.725,88R$ 6.725,88

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/7101-51), por R$ 6.725,88, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).