ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou LEX EDITORA SA

Contratação de assinatura da assinatura da base de dados Biblioteca Digital da Lex para o ano de 2026, para 50 acessos via intranet/IP pelo período de 12 meses.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEX EDITORA SA foi contratado por R$ 12.650,00 em 04/11/2026.

Valor contratado: R$ 12.650,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 090100
Unidade: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Local: Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: SEI-140001/070265/2026
Id da contratação: 42498600000171-1-004728/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESCRICAO: CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO PARA CONCESSAO DE ASSINATURA EM BIBLIOTECA DIGITAL	1 SERVICO	R$ 12.650,00	R$ 12.650,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEX EDITORA SA (CNPJ 61.160.768/0001-17), por R$ 12.650,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).