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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE OURO BRANCO contratou VIRGINIA FERNANDES CLARO VIEIRA

CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA "PURA ADRENALINA" PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A SEMI-FINAL E FINAL DA COPA OURO BRANCO DE FUTEBOL AMADOR NOS DIAS 01/11/2026 E 08/11/2026 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIRGINIA FERNANDES CLARO VIEIRA foi contratado por R$ 5.600,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.600,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE OURO BRANCO · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - MG
Local
Ouro Branco/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
131/2026
Id da contratação
18295329000192-1-000116/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA2 SERVICOSR$ 2.800,00R$ 5.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIRGINIA FERNANDES CLARO VIEIRA (CNPJ ***.563.788-**), por R$ 5.600,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).