MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA contratou ASSOCIACAO DOS PESQUISADORES DE NUCLEOS DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CRIANCA E O ADOLESCENTE

Contratação de empresa especializada para Capacitação – Desafios a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Brasil Contemporâneo: Metodologias e Dispositivos Práticos/Operacionais

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS PESQUISADORES DE NUCLEOS DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CRIANCA E O ADOLESCENTE foi contratado por R$ 16.000,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 16.000,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · UASG 8
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Local: Caraguatatuba/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: PC 001750/2026
Id da contratação: 46482840000139-1-000799/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS - SERVICO - CURSO DE CAPACITACAO. Especificação: Curso de Capacitação: "Desafios e Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Brasil Contemporâneo". Carga horária: 16h (distribuídas em 3 encontros presenciais). Conteúdo: Fenômeno multicausal do TI; Aspectos sócio-históricos e econômicos; Lei 10.097/2000 e Lei da Aprendizagem; III Plano Nacional de Enfrentamento ao TI; Papel do SGD (CMDCA, Conselho Tutelar, MP); Políticas de Proteção Social (CRAS/CREAS/Vigilância); Metodologias de abordagem e estratégias contra as piores formas de TI. Inclui material didático digital e certificado. Observações técnicas: A capacitação será realizada nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba.	1 Serviço	R$ 16.000,00	R$ 16.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DOS PESQUISADORES DE NUCLEOS DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CRIANCA E O ADOLESCENTE (CNPJ 07.297.923/0001-04), por R$ 16.000,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).