CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE contratou ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD.

Licenciamento da execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas utilizados na programação da TV Câmara Professor Breno Coutinho (canal 18.2), da Rádio Legislativa FM e da retransmissão simultânea desta última pela intern…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. foi contratado por R$ 65.287,80 em 22/09/2026.

Valor contratado: R$ 65.287,80
Publicado em: 18/09/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE · UASG 01003
Unidade: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Local: Pouso Alegre/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 37/2026
Id da contratação: 25650078000182-1-000058/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	LICENCIAMENTO ECAD	5 UNIDADE (UN)	R$ 13.057,56	R$ 65.287,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. (CNPJ 00.474.973/0001-62), por R$ 65.287,80, em 22/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 18/09/2026 08:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).