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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SANTA MARIA contratou JOAO BATISTA MEDEIROS DE LIMA
LOCAÇÃO DE TRATORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE TERRAS, INCLUSO IMPLEMENTOS NECESSÁRIOS, OPERADOR E COMBUSTÍVEL.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOAO BATISTA MEDEIROS DE LIMA foi contratado por R$ 64.500,00 em 05/02/2026.
- Valor contratado
- R$ 64.500,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA MARIA · UASG 01612438000193
- Unidade
- Prefeitura
- Local
- Santa Maria/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 4
- Id da contratação
01612438000193-1-000022/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR COM GRADE DE ARRASTO | 2.7E+2 hs | R$ 150,00 | R$ 40.500,00 |
| 2 | TRATOR COM GRADE HIDRAULICA | 1.6E+2 hs | R$ 150,00 | R$ 24.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOAO BATISTA MEDEIROS DE LIMA (CNPJ ***.094.524-**), por R$ 64.500,00, em 05/02/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
