MUNICIPIO DE VARRE-SAI contratou CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE

PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO CONTINUO EM REGIME DE GESTAO ASSOCIADA ATRAVES DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PELO CONSORCIO INERENTES A EXECUCAO DO PROGRAMA PATRULHA AGRO CIDENNF QUE VISA A INTEGRACAO REGIONAL E JUNCAO DE ESFORCOS ENTRE…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE foi contratado por R$ 26.419,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 26.419,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE VARRE-SAI · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL
Local: Varre-Sai/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 24
Id da contratação: 39217831000155-1-000160/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	celebracao de Contrato de Programa entre o Municipio de Varre Sai RJ e o Consorcio Publico Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense CIDENNF visando a execucao do Programa Patrulha Agro CIDENNF em regime de gestao associada de servicos publicos.	1 SERVICO	R$ 26.419,00	R$ 26.419,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (CNPJ 32.233.059/0001-16), por R$ 26.419,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 10:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).