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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE - MT contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM)
Contratação direta da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM, inscrita no CNPJ sob nº 03.047.782/0001-02, para prestação de serviços técnicos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a aquisição de 01 (uma) ins…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) foi contratado por R$ 1.200,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.200,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE - MT · UASG 1807
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL DO OESTE - MT
- Local
- Mirassol D'Oeste/MT · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 15
- Id da contratação
03756178000155-1-000014/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 8075367 | Contratação direta da Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, inscrita no CNPJ sob nº 03.047.782/0001-02, para prestação de serviços técnicos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a aquisição de 01 (uma) inscrição individual para participação na 4ª Conferência Nacional Abracam Mulher, a ser realizada em Brasília/DF, no período de 27 a 30 de outubro de 2026, conforme as especificações técnicas e os detalhamentos dos serviços descritos no Termo de Referência. | 1 UN | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) (CNPJ 03.047.782/0001-02), por R$ 1.200,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
