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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE - MT contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM)

Contratação direta da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM, inscrita no CNPJ sob nº 03.047.782/0001-02, para prestação de serviços técnicos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a aquisição de 01 (uma) ins…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) foi contratado por R$ 1.200,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.200,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE - MT · UASG 1807
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL DO OESTE - MT
Local
Mirassol D'Oeste/MT · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
15
Id da contratação
03756178000155-1-000014/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8075367Contratação direta da Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, inscrita no CNPJ sob nº 03.047.782/0001-02, para prestação de serviços técnicos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a aquisição de 01 (uma) inscrição individual para participação na 4ª Conferência Nacional Abracam Mulher, a ser realizada em Brasília/DF, no período de 27 a 30 de outubro de 2026, conforme as especificações técnicas e os detalhamentos dos serviços descritos no Termo de Referência.1 UNR$ 1.200,00R$ 1.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) (CNPJ 03.047.782/0001-02), por R$ 1.200,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).