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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE NOVA PRATA contratou DPM EDUCACAO LTDA

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DPM EDUCACAO LTDA foi contratado por R$ 296,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 296,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA PRATA · UASG 122
Unidade
Município de Nova Prata
Local
Nova Prata/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1083/2026
Id da contratação
91618439000138-1-001111/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO DE CAPACITAÇÃO - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Planejamento, financiamento, fiscalização, inscrição de entidades, Bolsa Família, Cadastro Único e benefícios eventuais1 UNR$ 296,00R$ 296,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DPM EDUCACAO LTDA (CNPJ 13.021.017/0001-77), por R$ 296,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 14:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).