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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA contratou Gabriel Da Silva Do Nascimento

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL DA INCLUSÃO DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ARAÚJO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Gabriel Da Silva Do Nascimento foi contratado por R$ 8.460,00 em 19/05/2026.

Valor contratado
R$ 8.460,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · UASG 1985
Unidade
Secretaria Municipal de Assistência Social
Local
Santa Luzia/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
50.3/2026
Id da contratação
06191001000147-1-000123/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL DA INCLUSÃO DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ARAÚJO.12 MêsR$ 705,00R$ 8.460,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Gabriel Da Silva Do Nascimento (CNPJ ***.992.633-**), por R$ 8.460,00, em 19/05/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).