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Contratação direta Dispensa Federal
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA contratou MSOM - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de áudio e vídeo, incluso instalação e operação, para o evento "VII Congresso Brasileiro de Direito do Mar, a se realizar no período de 22 a 24 de outu…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MSOM - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 13.690,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 13.690,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · UASG 090007
- Unidade
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RN
- Local
- Natal/RN · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0003408-52.2026.4.05.7100
- Id da contratação
00508903000188-1-002043/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação Equipamento Radiocomunicação Locação Equipamento Radiocomunicação | 1 UNIDADE | R$ 13.690,00 | R$ 13.690,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MSOM - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (CNPJ 35.296.953/0001-23), por R$ 13.690,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 15:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).