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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR contratou DANIELLE GONCALVES JORGE
SERVICO MEDICO DE PERICIAS OCUPACIONAIS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA DO PALMAR
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DANIELLE GONCALVES JORGE foi contratado por R$ 10.650,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.650,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Santa Vitória Do Palmar/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 4240
- Id da contratação
88824099000197-1-000101/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PERICIAS MEDICAS PARA VALIDACAO DE ATESTADOS MEDICOS VIGENTES CONCESSAO DE LICENCAS MEDICAS AVALIACAO PERICIAL PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA ISENCAO DO IMPOSTO DE RENDA LEI FEDERAL 7713 1988 . | 2 UNIDADE | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
| 2 | JUNTA MEDICA COMPOSTA POR NO MINIMO 02 MEDICOS PARA FINS DE AVALIACAO DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE | 1 UNIDADE | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 3 | PERICIAS MEDICAS PARA VALIDACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU PENSAO DE DEPENDENTE INVALIDO | 2 UNIDADE | R$ 200,00 | R$ 400,00 |
| 4 | PERICIAS MEDICAS PARA VALIDACAO DE ATESTADOS MEDICOS VIGENTES CONCESSAO DE LICENCAS MEDICAS AVALIACAO PERICIAL PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA ISENCAO DO IMPOSTO DE RENDA LEI FEDERAL 7713 1988 . | 6 UNIDADE | R$ 100,00 | R$ 600,00 |
| 5 | VALIDACAO PPPS PERFIL PSICOGRAFICO PREVIDENCIARIO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL | 1 UNIDADE | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| 6 | PERICIAS MEDICAS PARA VALIDACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU PENSAO DE DEPENDENTE INVALIDO | 2 UNIDADE | R$ 200,00 | R$ 400,00 |
| 7 | PERICIAS MEDICAS PARA VALIDACAO DE ATESTADOS MEDICOS VIGENTES CONCESSAO DE LICENCAS MEDICAS AVALIACAO PERICIAL PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA ISENCAO DO IMPOSTO DE RENDA LEI FEDERAL 7713 1988 . | 3 UNIDADE | R$ 100,00 | R$ 300,00 |
| 8 | PERICIAS MEDICAS PARA VALIDACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU PENSAO DE DEPENDENTE INVALIDO | 4 UNIDADE | R$ 200,00 | R$ 800,00 |
| 9 | PERICIAS MEDICAS PARA VALIDACAO DE ATESTADOS MEDICOS VIGENTES CONCESSAO DE LICENCAS MEDICAS AVALIACAO PERICIAL PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA ISENCAO DO IMPOSTO DE RENDA LEI FEDERAL 7713 1988 . | 6E+1 UNIDADE | R$ 100,00 | R$ 6.000,00 |
| 10 | JUNTA MEDICA COMPOSTA POR NO MINIMO 02 MEDICOS PARA FINS DE AVALIACAO DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE | 8 UNIDADE | R$ 200,00 | R$ 1.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DANIELLE GONCALVES JORGE (CNPJ ***.808.010-**), por R$ 10.650,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).