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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS contratou INSTITUTO OURO PRETO
Contratação de atração artística para realização de 01 (uma) apresentação musical do espetáculo “Gonzagão: Concerto para Cordas e Trio Pé de Serra”, no dia 05 de novembro de 2026, no Cais Santa Luzia - Centro-Angra dos Reis/RJ, como parte i…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO OURO PRETO foi contratado por R$ 199.940,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 199.940,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · UASG 985801
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
- Local
- Angra Dos Reis/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- SEI-2026-03000907
- Id da contratação
29172467000109-1-000587/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Realização de shows / concursos / artísticos / culturais Realização de shows / concursos / artísticos / culturais | 1 UNIDADE | R$ 199.940,00 | R$ 199.940,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO OURO PRETO (CNPJ 20.341.734/0001-41), por R$ 199.940,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 12:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
