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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS contratou INSTITUTO OURO PRETO

Contratação de atração artística para realização de 01 (uma) apresentação musical do espetáculo “Gonzagão: Concerto para Cordas e Trio Pé de Serra”, no dia 05 de novembro de 2026, no Cais Santa Luzia - Centro-Angra dos Reis/RJ, como parte i…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO OURO PRETO foi contratado por R$ 199.940,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 199.940,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · UASG 985801
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Local
Angra Dos Reis/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
SEI-2026-03000907
Id da contratação
29172467000109-1-000587/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Realização de shows / concursos / artísticos / culturais Realização de shows / concursos / artísticos / culturais1 UNIDADER$ 199.940,00R$ 199.940,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO OURO PRETO (CNPJ 20.341.734/0001-41), por R$ 199.940,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 12:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).