MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ contratou COSTA NETO ADVOCACIA

Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria jurídica contenciosa ao município, atuando nas instâncias administrativas e judicial no 1º e 2º grau e nos tribunais superiores, com ênfase no suporte jurídico …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COSTA NETO ADVOCACIA foi contratado por R$ 336.000,00 em 20/01/2025.

Valor contratado: R$ 336.000,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ · UASG 2054
Unidade: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Local: Primeira Cruz/MA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo: 0126/2025
Id da contratação: 06240352000109-1-000025/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa especializada para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica contenciosa ao Município. Atuando nas instâncias administrativas e judicial, no 1º e 2º grau e nos tribunais superiores, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao gabinete do prefeito e a procuradoria jurídica do município.	12 1	R$ 28.000,00	R$ 336.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COSTA NETO ADVOCACIA (CNPJ 42.215.166/0001-75), por R$ 336.000,00, em 20/01/2025.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 15:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).