TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou DONIZETE ARAUJO DA SILVA

Trata-se de processo proveniente da 148ª ZE, de Januária/MG, objetivando o serviço de poda, capina e limpeza de jardins para aquela serventia eleitoral.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DONIZETE ARAUJO DA SILVA foi contratado por R$ 230,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 230,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
Unidade: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 0000142-27.2026.6.13.8148
Id da contratação: 05940740000121-1-000294/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - Outra Produtividade Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - Outra Produtividade	1 OUTRAS UNIDADES	R$ 230,00	R$ 230,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DONIZETE ARAUJO DA SILVA (CNPJ ***.060.106-**), por R$ 230,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 17:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).