MINISTERIO DA FAZENDA contratou SEPETIBA TECON S/A

Serviço de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas do Terminal de Contêineres do Porto de Itaguaí (RJ), sob a jurisdição da Alfândega do Porto de Itaguaí (RJ),

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SEPETIBA TECON S/A foi contratado por R$ 10,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 10,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MINISTERIO DA FAZENDA · UASG 170116
Unidade: SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ
Local: Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 10707.720192/2025-37
Id da contratação: 00394460000141-1-000700/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Armazenagem em Geral Armazenagem em Geral	1 UNIDADE	R$ 10,00	R$ 10,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SEPETIBA TECON S/A (CNPJ 02.394.276/0002-08), por R$ 10,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 10:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).