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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES contratou LM PRO PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Locação de climatizadores destinados à utilização durante a realização da Sessão Solene 2026 da Câmara Municipal de Paty do Alferes, a ocorrer no dia 15 de dezembro de 2026, às 17h00, conforme dispõe o Decreto Legislativo nº 891, com a fina…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LM PRO PRODUCOES E EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 9.700,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.700,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES · UASG 423
- Unidade
- Câmara Municipalde Paty do Alferes - RJ
- Local
- Paty Do Alferes/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 500/2026
- Id da contratação
31845019000162-1-000048/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Climatizadores | MEETA COMERCIO E SERVICOS LTDA | 0 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 1 | Climatizadores | LM PRO PRODUCOES E EVENTOS LTDA | 1E+1 UNIDADE | R$ 970,00 | R$ 9.700,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LM PRO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 19.875.820/0001-55), por R$ 9.700,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).