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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES contratou CONSTRUTORA MINEIRO LTDA
Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços integrantes do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos do Município de Olho D´Água do Borges/RN
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSTRUTORA MINEIRO LTDA foi contratado por R$ 1.705.643,76 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.705.643,76
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES · UASG 08349029000195
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES
- Local
- Olho D'Água Do Borges/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 70
- Id da contratação
08349029000195-1-000070/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Especificação: Conforme Projeto Básico anexo ao Termo de Referência. | 12 MÊS | R$ 142.136,98 | R$ 1.705.643,76 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSTRUTORA MINEIRO LTDA (CNPJ 18.238.339/0001-96), por R$ 1.705.643,76, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 09:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).