SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO contratou FRANK CARLOS RAMOS LACERDA ENGENHARIA

Contratação de empresa ou profissionalespecializado para a prestação continuada deserviços técnicos especializados deConsultoria, Assessoria e ResponsabilidadeTécnica em Engenharia Civil, destinados aoatendimento das necessidades do Serviço…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANK CARLOS RAMOS LACERDA ENGENHARIA foi contratado por R$ 60.000,00 em 21/09/2026.

Valor contratado: R$ 60.000,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO · UASG 21161690000130-003
Unidade: Serviço Autônomo de Água e Esgoto Itambacuri
Local: Itambacuri/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: /2026
Id da contratação: 21161690000130-1-000015/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assessoria tecnica em engenharia civil	12 Mês	R$ 5.000,00	R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FRANK CARLOS RAMOS LACERDA ENGENHARIA (CNPJ 37.230.584/0001-00), por R$ 60.000,00, em 21/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).