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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS contratou JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA
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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA foi contratado por R$ 1.440,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.440,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 925814
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
- Local
- Palmas/TO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 26.0.000019657-5
- Id da contratação
25053190000136-1-000350/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / palestra Seminário / palestra | 1 UNIDADE | R$ 1.440,00 | R$ 1.440,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA (CNPJ ***.498.641-**), por R$ 1.440,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).