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Contratação direta Dispensa Federal

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB contratou FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA

Contratação da Fundação de Apoio para gerenciar administrativa e financeiramente o projeto “PROGRAMA MÚSICA E EDUCAÇÃO PARA AS ORGANIZAÇÕES DE RESISTÊNCIA”.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA foi contratado por R$ 4.400.000,00 em 19/08/2026.

Valor contratado
R$ 4.400.000,00
Publicado em
20/08/2026
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB · UASG 158092
Unidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
Local
Cruz Das Almas/BA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
23007.00012550/2026-21
Id da contratação
07777800000162-1-000054/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Administração / Execução Projeto Educacional - Convênio / Estágio / Universitário / Monitor Administração / Execução Projeto Educacional - Convênio / Estágio / Universitário / Monitor1 UNIDADER$ 4.400.000,00R$ 4.400.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA (CNPJ 15.255.367/0001-23), por R$ 4.400.000,00, em 19/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 17:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).