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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE URUGUAIANA contratou Associacao de Catadores de Lixo Amigos da Natureza

Contratacao de Associacao dos Catadores de Lixo Amigos da Natureza.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Associacao de Catadores de Lixo Amigos da Natureza foi contratado por R$ 804.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 804.000,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE URUGUAIANA · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Uruguaiana/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
Processo
54
Id da contratação
88131164000107-1-000157/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Servicos Tecnicos Profissionais12 MesR$ 67.000,00R$ 804.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Associacao de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (CNPJ 10.702.024/0001-46), por R$ 804.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j: Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 11:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).