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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL contratou EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA
Constitui objeto do presente contrato a aquisição de créditos eletrônicos de valetransporte, destinados exclusivamente ao deslocamento residência-trabalho e trabalhoresidência dos servidores da Câmara Municipal de Mairinque, nas quantidades…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA foi contratado por R$ 11.246,40 em 31/08/2025.
- Valor contratado
- R$ 11.246,40
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
- Local
- Mairinque/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 51229/2026
- Id da contratação
49559628000110-1-000025/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VALE TRANSPORTE SERVIDORES VALE TRANSPORTE SERVIDORES | 1 SERVICOS | R$ 11.246,40 | R$ 11.246,40 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA (CNPJ 50.333.699/0001-80), por R$ 11.246,40, em 31/08/2025.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
