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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE contratou BRASIL FARMAON MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA

Medicamentos para atendimentos judiciais

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BRASIL FARMAON MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA foi contratado por R$ 3.050,32 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.050,32
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
Local
Santa Bárbara D'Oeste/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
10978/2026
Id da contratação
46422408000152-1-000559/2026

Itens e preços contratados (10)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ANLODIPINA 5 MG COMPRIMIDO4.8E+2 COMPRIMIDOR$ 0,11R$ 52,80
2DIOVAN AMLO FIX 320/5 MG COMPRIMIDO1.2E+2 COMPRIMIDOR$ 5,11R$ 613,20
3GALVUS 50 MG COMPRIMIDO224 COMPRIMIDOR$ 3,93R$ 880,32
4METOPROLOL 50 MG COMPRIMIDO1.2E+2 COMPRIMIDOR$ 0,69R$ 82,80
5VALSARTANA 320MG: COMPRIMIDOS CONTENDO 320 MG DE VALSARTANA, PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO DE 12 MESES1.2E+2 COMPRIMIDOR$ 1,08R$ 129,60
6METFORMINA 850 MG COMPRIMIDO2.4E+2 COMPRIMIDOR$ 0,20R$ 48,00
7MERITOR 4/1000 MG COMPRIMIDO2.4E+2 COMPRIMIDOR$ 2,45R$ 588,00
8FENOBARBITAL 40 MG GOTAS FRASCO COM 20 ML4E+1 FRASCOR$ 11,80R$ 472,00
9VENLAFAXINA 37,5 MG COMPRIMIDO3.6E+2 COMPRIMIDOR$ 0,43R$ 154,80
10RISPERIDONA 1 MG COMPRIMIDO1.2E+2 COMPRIMIDOR$ 0,24R$ 28,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BRASIL FARMAON MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ 40.254.918/0001-81), por R$ 3.050,32, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 12:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).