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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou RODRIGUES E RUAS COMERCIO DE GAS LTDA

Trata-se de processo proveniente da 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros - MG, objetivando o serviço de recarga de 01 (um) botijão de gás de GLP 13 kg

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RODRIGUES E RUAS COMERCIO DE GAS LTDA foi contratado por R$ 124,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 124,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
Unidade
TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000111-93.2026.6.13.8184
Id da contratação
05940740000121-1-000292/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Gás Refino De Petróleo tipo: gás liquefeito de petróleo - glp, uso: doméstico1 Botijão 13 KGR$ 124,00R$ 124,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RODRIGUES E RUAS COMERCIO DE GAS LTDA (CNPJ 07.820.444/0001-12), por R$ 124,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).