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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO contratou REGINALDO COSTA DE SOUZA

locação de imóvel destinado ao funcionamento do SAAE para atender as necessidades da secretaria municipal de transportes e obras de lagoa grande do maranhão.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. REGINALDO COSTA DE SOUZA foi contratado por R$ 12.000,00 em 10/09/2026.

Valor contratado
R$ 12.000,00
Publicado em
28/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO · UASG 756
Unidade
Secretaria Municipal de Transporte e Obras
Local
Lagoa Grande Do Maranhão/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
1808.01/2026
Id da contratação
01612337000112-1-000063/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1locação de imóvel destinado ao funcionamento do SAAE para atender as necessidades da secretaria municipal de transportes e obras de lagoa grande do maranhão.12 MÊSR$ 1.000,00R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

REGINALDO COSTA DE SOUZA (CNPJ ***.040.338-**), por R$ 12.000,00, em 10/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 15:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).