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Contratação direta Dispensa Municipal
ITARARE CAMARA MUNICIPAL contratou LUIS FERNANDO DE MOURA JORGE
Aquisição de materiais de consumo destinados ao atendimento emergencial e paliativo dos danos ocasionados à sede da Câmara Municipal de Itararé/SP pelas fortes chuvas e tempestade de granizo ocorridas recentemente na região.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUIS FERNANDO DE MOURA JORGE foi contratado por R$ 13.667,90 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 13.667,90
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- ITARARE CAMARA MUNICIPAL · UASG 1.2026
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Itararé/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 1201/2026
- Id da contratação
50788975000102-1-000021/2026
Itens e preços contratados (7)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Lona simples de cobertura, cor preta ou transparente. - LONA PRETA PADRÃO PARA COBERTURAS | 1E+2 METRO | R$ 3,50 | R$ 350,00 |
| 2 | Manta asfáltica autoadesiva, tipo fita/membrana asfáltica, com alto teor de elastômeros, elevada aderência e resistência às intempéries e aos raios solares. - Manta asfáltica autoadesiva, tipo fita/membrana asfáltica, com alto teor de elastômeros, elevada aderência e resistência às intempéries e aos raios solares, protegida por filme de alumínio, de fácil aplicação, destinada a reparos emergenciais em telhas quebradas, pontos de infiltração, goteiras, emendas e demais pontos suscetíveis à entrada de água. Aplicação com maçarico. | 2.1E+2 METRO QUADRADO | R$ 60,00 | R$ 12.600,00 |
| 3 | Adesivo selante poliuretano PU 40, de alta aderência e elasticidade, indicado para vedação e impermeabilização, compatível com aplicações em áreas internas e externas, fornecido em bisnaga/cartucho de no mínimo 387 g, próprio para aplicação com pistola, nas cores branco, cinza ou preto. | 2E+1 UNITÁRIO | R$ 18,00 | R$ 360,00 |
| 4 | Pistola aplicadora para silicone e selante poliuretano PU 40, compatível com cartuchos/bisnagas de aproximadamente 400 gramas, com estrutura resistente e mecanismo de aplicação adequado para selantes de alta viscosidade. | 2 UNITÁRIO | R$ 40,00 | R$ 80,00 |
| 5 | Silicone acético para impermeabilização e vedação, transparente, indicado para aplicação em áreas internas e externas, destinado à vedação de frestas, juntas, esquadrias, superfícies e pontos sujeitos à infiltração de água, fornecido em bisnaga/cartucho de no mínimo 280 gramas, próprio para aplicação com pistola. | 5 UNITÁRIO | R$ 19,00 | R$ 95,00 |
| 6 | Tinta acrílica cor branca neve, fosca, lata de 900 ml, anti mofo, área interna. | 2 UNITÁRIO | R$ 45,00 | R$ 90,00 |
| 7 | Kit pintura de parede contendo: 1 Bandeja Plástica Para Pintura Para Rolos de 23 cm 1 Suporte / garfo para rolos de 23cm 1 Rolo de lã "anti respingo" pequeno 1 Rolo de lã 23cm anti respingo 1 Pincel 3/4 Tigre 5 Lixa Massa 120 | 1 KIT | R$ 92,90 | R$ 92,90 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LUIS FERNANDO DE MOURA JORGE (CNPJ 29.401.891/0001-70), por R$ 13.667,90, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).