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Contratação direta Inexigibilidade Federal
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA contratou LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO
Contratação de Lúcia Helena Rodrigues Bueno (Pessoa Física) para ministrar o curso "Estágio supervisionado para formação de facilitadores em Justiça Restaurativa"
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO foi contratado por R$ 6.962,58 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.962,58
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · UASG 090027
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DF
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 0031678-16.2026.4.01.8000
- Id da contratação
00508903000188-1-002047/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional | 1 UNIDADE | R$ 6.962,58 | R$ 6.962,58 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO (CNPJ ***.722.281-**), por R$ 6.962,58, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 19:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
