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Contratação direta Dispensa Federal

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO contratou M LIRA FIGUEIREDO SANTOS

Contratação de empresa, por dispensa de licitação, na forma direta, para execução dos serviços de recuperação civil do maciço da Barragem Boacica, localizada no Município de Igreja Nova, no Estado de Alagoas.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M LIRA FIGUEIREDO SANTOS foi contratado por R$ 128.900,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 128.900,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · UASG 195001
Unidade
CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-AL
Local
Penedo/AL · Federal
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 29, I
Processo
59550.000537/2026-33-e
Id da contratação
00399857000126-1-000366/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço Engenharia Execução dos serviços de recuperação civil do maciço da Barragem Boacica, localizada no Município de Igreja Nova, no Estado de Alagoas.1 UNIDADER$ 128.900,00R$ 128.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

M LIRA FIGUEIREDO SANTOS (CNPJ 35.292.741/0001-78), por R$ 128.900,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, I: Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).