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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE TUBARAO contratou INSTITUTO DE CONECTIVIDADE E SUSTENTABILIDADE ICONECTS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Instituto de Conectividade e Sustentabilidade - ICONECTS, CNPJ nº 57.056.248/0001-91, para o fornecimento de 03 (três) inscrições individuais, n…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE CONECTIVIDADE E SUSTENTABILIDADE ICONECTS foi contratado por R$ 15.600,00 em 17/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 15.600,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TUBARÃO
- Local
- Tubarão/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 218/2026
- Id da contratação
82928656000133-1-000301/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrições individuais, nominativas e intransferíveis, destinadas à participação de agentes públicos do Município de Tubarão no Programa de Capacitação Cidades que Aprendem + Missão Internacional Lisboa e Barcelona 2026, compreendendo capacitação preparatória, Pacote Immersion - Lisboa, Pacote Essential - Barcelona, curadoria e coordenação técnica, agendas e visitas institucionais, participação no Smart City Expo World Congress 2026, atividades de integração, registros, relatório técnico e certificação pela Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM. | 3 Unidades | R$ 5.200,00 | R$ 15.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO DE CONECTIVIDADE E SUSTENTABILIDADE ICONECTS (CNPJ 57.056.248/0001-91), por R$ 15.600,00, em 17/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 23:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).